TJRJ - 0094586-87.2024.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094586-87.2024.8.19.0000 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0285131-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01045588 AGTE: LEGACY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS OAB/RJ-102169 ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-102499 ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER OAB/RJ-110183 ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES OAB/RJ-188191 AGDO: RK1 VINICIUS SPE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS OAB/RJ-163297 ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER OAB/RJ-185862 ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS OAB/RJ-239337 ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA OAB/RJ-249810 ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA OAB/RJ-258107 ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO OAB/RJ-242569 INTERESSADO: ROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS OAB/RJ-163297 ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER OAB/RJ-185862 ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS OAB/RJ-239337 ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA OAB/RJ-249810 ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA OAB/RJ-258107 ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO OAB/RJ-242569 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE DECISÃO: 1 - Inclua-se como interessada ROARK 154 Empreendimentos e Participações LTDA, admitida como assistente simples na Decisão Saneadora de indexador 2472.

Em que pese o pedido da referida assistente para sua exclusão do feito de origem (indexador 4142) e da concordância da autora e da ré (indexadores 4262 e 4260, respectivamente), a questão ainda não foi decidida pelo Juízo a quo, cabendo a sua inclusão como interessada no presente recurso. 2 - Juntem-se as petições pendentes no sistema e-Jud, protocoladas pela recorrida em 14/11/2024, 27/11/204 e 11/12/2024, sendo respectivamente pedido de prazo para se manifestar sobre o efeito suspensivo requerido pela agravante, manifestação sobre o efeito suspensivo em questão e Contrarrazões ao Agravo de Instrumento. 3 - Decisão adiante.... ...

Nesse sentido, defiro o pedido de efeito suspensivo formulado, na forma do artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil, sobrestando a determinação de realização da prova técnica em comento até o julgamento do mérito deste recurso, quando serão analisados todos os contornos relevantes da questão, cabendo consignar que o feito de origem se encontra com mais de 4.000 páginas Após incluída a interessada ROARK 154 Empreendimentos e Participações LTDA, juntadas as petições pendentes e intimadas as partes da presente Decisão, voltem conclusos para a análise do mérito do recurso, uma vez que a agravada já apresentou Contrarrazões.

Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando-o da presente Decisão.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara de Direito Privado (antiga Primeira Câmara Cível) Agravo de Instrumento nº 0094586-87.2024.8.19.0000 Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado Rua Dom Manoel, 37, 5º andar - Sala 514 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6001 - E-mail: [email protected]