08/09/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025
12/06/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
09/06/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI
30/05/2025 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/05/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/05/2025 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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