18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818211-04.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO MAGALHAES SOUZA RÉU: EBANX LTDA, XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 27 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 18:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MAGALHAES SOUZA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818211-04.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO MAGALHAES SOUZA RÉU: EBANX LTDA, XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:14

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 15:14

Recebidos os autos
29/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
29/08/2024 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/08/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:47

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/02/2024 10:20

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 10:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:46

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/11/2023 13:46

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 22:32

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/07/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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