15/04/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
15/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:11

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de JONATAS NERY DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800792-06.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS NERY DOS SANTOS RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 15:36

Recebidos os autos
15/03/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/02/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JONATAS NERY DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:32

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800792-06.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS NERY DOS SANTOS RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Considerando que a assinatura constante no index 166580745, ao que tudo indica, foi digitalizada e aposta no documento por computador, venha aos autos nova procuração, devidamente assinada pelo outorgante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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