28/07/2025 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 20:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de HELENA PINTO PIRES DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839099-93.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA PINTO PIRES DE CARVALHO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:16

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:16

Recebidos os autos
31/10/2024 12:42

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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