04/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:12

Trânsito em julgado
17/09/2024 11:22

Remessa
17/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:01

Juntada de petição
15/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:28

Juntada de petição
03/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:55

Conclusão
26/03/2024 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 11:55

Juntada de documento
26/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2022 16:12

Juntada de petição
16/08/2022 18:13

Juntada de petição
29/07/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 14:34

Conclusão
30/06/2022 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 12:14

Remessa
09/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:38

Conclusão
01/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:53

Juntada de petição
01/12/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:22

Trânsito em julgado
20/08/2021 12:59

Remessa
20/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:08

Juntada de petição
25/03/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2021 14:18

Conclusão
24/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 23:50

Juntada de petição
16/11/2020 10:51

Juntada de documento
27/10/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:19

Conclusão
15/10/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:05

Juntada de petição
11/08/2020 15:29

Documento
01/07/2020 13:17

Expedição de documento
25/06/2020 09:23

Expedição de documento
21/04/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:46

Juntada de documento
29/11/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 19:43

Juntada de petição
26/11/2019 19:38

Juntada de petição
06/11/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 15:23

Conclusão
09/10/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 06:29

Juntada de documento
13/06/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 15:31

Juntada de documento
12/06/2019 16:33

Despacho
11/06/2019 11:18

Documento
05/06/2019 16:36

Juntada de petição
28/05/2019 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 10:40

Juntada de documento
03/05/2019 17:12

Documento
10/04/2019 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 13:13

Expedição de documento
10/04/2019 13:00

Expedição de documento
10/04/2019 12:54

Expedição de documento
10/04/2019 12:52

Expedição de documento
10/04/2019 12:51

Juntada de documento
10/04/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:15

Audiência
14/03/2019 15:27

Publicado Decisão em 04/04/2019
14/03/2019 15:27

Conclusão
14/03/2019 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 11:43

Remessa
08/11/2018 13:15

Conclusão
08/11/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:21

Conclusão
09/11/2017 16:21

Publicado Despacho em 23/11/2017
09/11/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 14:21

Remessa
28/09/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 11:58

Remessa
27/01/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 17:16

Juntada de petição
24/08/2016 16:04

Conclusão
24/08/2016 16:04

Publicado Despacho em 29/08/2016
24/08/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:47

Remessa
02/06/2016 15:07

Documento
25/04/2016 11:12

Remessa
19/04/2016 13:42

Juntada de petição
04/04/2016 13:52

Remessa
31/03/2016 10:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 14:11

Juntada de petição
14/03/2016 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 16:37

Conclusão
18/02/2016 16:37

Publicado Despacho em 24/02/2016
12/02/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2014 16:52

Publicado Decisão em 19/05/2014
14/05/2014 16:52

Conclusão
14/05/2014 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 16:05

Audiência
07/02/2014 14:34

Publicado Despacho em 12/02/2014
07/02/2014 14:34

Conclusão
07/02/2014 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2013 11:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 10:40

Juntada de petição
04/09/2013 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2013 16:30

Conclusão
04/09/2013 16:30

Publicado Despacho em 18/09/2013
29/07/2013 16:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:38

Juntada de petição
09/04/2013 10:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 17:57

Juntada de petição
07/12/2010 15:42

Entrega em carga/vista
21/10/2010 11:45

Conclusão
21/10/2010 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2010 11:45

Publicado Despacho em 08/11/2010
13/10/2010 18:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2010 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 11:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2010 14:52

Juntada de petição
10/03/2010 11:48

Entrega em carga/vista
08/03/2010 18:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2010 18:49

Documento
05/03/2010 17:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2010 17:04

Expedição de documento
10/02/2010 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2010 12:35

Expedição de documento
12/01/2010 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2010 14:41

Conclusão
12/01/2010 14:41

Publicado Despacho em 22/01/2010
23/11/2009 17:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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