15/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 504/505: Ao cartório para dar cumprimento ao determinado no item 2, da decisão referenciada, bem como para certificar sua preclusão.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:10

Conclusão
09/07/2025 00:00

Intimação

1.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Ampla Energia e Serviços S.A., com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, alegando, em síntese: a) excesso de execução quanto aos valores de danos morais e honorários sucumbenciais; b) indevida execução do valor referente ao TOI; c) pagamento antecipado e superior ao valor da condenação; d) pedido de devolução do valor excedente. É o relatório.

Decido.

A sentença proferida nos autos declarou a nulidade do TOI no valor de R$ 2.766,31, bem como condenou a parte executada ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais.

No tocante aos honorários, considerando que a condenação abrange não apenas os danos morais, mas também o valor que a parte autora deixou de pagar em razão da anulação do TOI, é esse o montante que deve servir de base de cálculo para os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Quanto ao alegado excesso, o impugnado comprovou, à folha 304, que o valor do TOI foi efetivamente quitado por meio de parcelamento nas faturas de energia elétrica.

Em petição de folha 303, requereu a devolução do montante de R$ 2.969,64, correspondente ao total pago.

Considerando que a sentença declarou a nulidade do TOI e do débito dele decorrente, a restituição dos valores indevidamente pagos é consequência lógica da condenação judicial, não se verificando, portanto, excesso na execução.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 403. 2.

Certifique-se o montante atualmente depositado à disposição do juízo. 3.

Intime-se o exequente para que junte planilha atualizada do débito, com os devidos parâmetros de cálculo, atualizados até a data dos depósitos de ids 409/410. 4.

Certificada a preclusão desta decisão e cumpridos os itens 2 e 3, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 16:34

Juntada de petição
04/07/2025 17:09

Conclusão
04/07/2025 17:09

Outras Decisões
03/07/2025 19:52

Juntada de petição
22/04/2025 16:13

Juntada de petição
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:01

Juntada de documento
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:00

Conclusão
28/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:59

Juntada de documento
24/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:41

Conclusão
21/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:06

Outras Decisões
18/03/2025 16:06

Conclusão
17/03/2025 19:02

Juntada de petição
14/03/2025 16:18

Juntada de petição
27/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:08

Conclusão
24/02/2025 14:08

Outras Decisões
21/02/2025 18:12

Juntada de petição
20/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:09

Conclusão
18/02/2025 19:46

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Índice 433 - Atenda-se ao item 1, do requerimento formulado pelo perito.

Prazo para cumprimento pela parte de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para apreciação do item 2.

Quanto ao item 3, indefiro.
08/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:37

Conclusão
23/12/2024 16:05

Juntada de petição
13/11/2024 11:45

Conclusão
13/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:05

Juntada de petição
25/10/2024 13:52

Conclusão
25/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:03

Juntada de petição
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:48

Conclusão
18/10/2024 11:47

Juntada de petição
18/10/2024 11:43

Juntada de petição
15/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:39

Conclusão
14/10/2024 13:27

Juntada de petição
11/10/2024 17:05

Juntada de petição
09/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:28

Conclusão
08/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:11

Juntada de petição
27/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:21

Conclusão
26/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:02

Juntada de petição
06/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:27

Conclusão
06/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:14

Juntada de petição
02/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 12:36

Conclusão
15/07/2024 15:00

Juntada de petição
17/06/2024 22:40

Juntada de petição
12/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:55

Conclusão
27/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:23

Juntada de petição
03/04/2024 11:43

Juntada de petição
15/03/2024 13:50

Juntada de petição
13/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 14:34

Conclusão
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:34

Juntada de documento
05/12/2023 11:35

Expedição de documento
05/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:19

Juntada de petição
23/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:49

Juntada de petição
20/10/2023 15:17

Juntada de petição
20/10/2023 12:30

Expedição de documento
17/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:03

Conclusão
10/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:42

Juntada de petição
22/09/2023 18:16

Juntada de petição
14/09/2023 10:56

Juntada de petição
29/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:03

Juntada de petição
21/08/2023 09:55

Juntada de petição
17/08/2023 16:32

Juntada de petição
08/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:01

Conclusão
27/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 13:32

Juntada de petição
05/07/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:51

Juntada de petição
04/10/2022 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 10:05

Conclusão
04/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:39

Juntada de petição
18/04/2022 21:19

Juntada de petição
27/03/2022 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:53

Conclusão
25/03/2022 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 16:55

Juntada de petição
01/11/2021 17:08

Juntada de petição
31/08/2021 14:46

Juntada de petição
04/08/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:26

Conclusão
04/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo

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