05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0803449-48.2024.8.19.0078 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: GAMALIEL BATISTA DE SENA FILHO Trata-se de acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre GAMALIEL BATISTA DE SENA FILHO e o MINISTÉRIO PÚBLICO no ID 162390735, tendo sido a parte assistida por advogado.

O acordo preenche os requisitos legais, cabendo sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado nestes autos.

Ciência ao MP e à Defesa.

P.R.I.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 21 de janeiro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/01/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
13/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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