27/03/2025 19:48

Conclusão
27/03/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:24

Juntada de petição
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO/r/n(Com o prazo de 15 dias)/r/r/n/nO MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Figueiredo - CPF: *43.***.*45-85 - RG: 106391832 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua José Belmiro de Souza, nº 14 (Caminho do Boiadeiro), B - CEP: 22451-350 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0168247-33.2023.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 011-01164/2023 de 31/07/2023, da 11ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06).

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e /r/narrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do /r/nCPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

Eu, _____________ Ana Cristina Tavares Guimaraes Taveira Ennes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26873, o subscrevo./r/r/n/nDaniella Alvarez Prado - Juiz Titular
21/01/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:01

Expedição de documento
21/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:46

Juntada de documento
11/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 13:42

Conclusão
11/11/2024 18:13

Juntada de petição
10/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:35

Documento
22/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:23

Documento
05/09/2024 02:09

Documento
05/09/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:14

Juntada de documento
23/08/2024 15:48

Conclusão
23/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 19:20

Juntada de petição
04/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:12

Juntada de petição
02/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:56

Documento
13/05/2024 22:16

Juntada de petição
12/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:29

Denúncia
04/12/2023 12:29

Conclusão
04/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:26

Juntada de documento
29/11/2023 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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