TJRJ - 0949029-83.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 15:13 Juntada de petição 
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                                            15/08/2025 15:12 Juntada de petição 
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                                            15/07/2025 15:05 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            15/07/2025 15:05 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            15/07/2025 15:05 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            14/07/2025 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 17:46 Juntada de petição 
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                                            21/05/2025 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 00:10 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            27/04/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0949029-83.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTE: NEIL GRANT VENTER, ERIKA AZEREDO SANTA RITA VENTER TESTEMUNHA: SANDRA VALÉRIA DE ABREU, RAQUEL DANIEL VIRGÍLIO, TANIA MALI NASCIMENTO SILVA, GEZILÉIA BARCELOS LAU, RENATA MORAES REGO DA SILVEIRA, FABIAN FEDRIZZI QUERELADO: KARINA TORRES DOS SANTOS Determino a juntada dos documentos acostados pela defesa no id. 175577527.
 
 Ao MP para manifestação.
 
 RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.
 
 DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
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                                            24/04/2025 18:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 18:18 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            01/04/2025 19:51 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2025 19:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 16:45 Juntada de petição 
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                                            26/02/2025 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 13:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2025 16:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 14:27 Expedição de Certidão. 
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                                            19/02/2025 19:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2025 01:37 Decorrido prazo de Fabian Fedrizzi em 12/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 19:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 18:08 Juntada de petição 
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                                            05/02/2025 15:25 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            05/02/2025 15:25 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            05/02/2025 00:12 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/02/2025 00:35 Publicado Intimação em 04/02/2025. 
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                                            04/02/2025 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 
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                                            02/02/2025 07:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/02/2025 07:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/01/2025 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2025 17:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2025 20:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 00:54 Decorrido prazo de DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA em 27/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 00:53 Decorrido prazo de ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 00:53 Decorrido prazo de RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA em 27/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 00:53 Decorrido prazo de IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO em 27/01/2025 23:59. 
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                                            26/01/2025 21:19 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/01/2025 18:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/01/2025 14:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/01/2025 14:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/01/2025 13:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/01/2025 13:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/01/2025 15:11 Juntada de Petição de ciência 
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                                            07/01/2025 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 14:34 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 14:29 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 14:24 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 14:19 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 14:07 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 14:03 Expedição de Mandado. 
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                                            19/12/2024 19:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 19:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 19:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 19:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 19:14 Expedição de Mandado. 
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                                            19/12/2024 18:59 Expedição de Mandado. 
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                                            19/12/2024 18:12 Expedição de Mandado. 
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                                            12/12/2024 00:24 Publicado Intimação em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 
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                                            10/12/2024 19:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 19:13 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            10/12/2024 19:08 Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            02/12/2024 19:52 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2024 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2024 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 20:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 00:14 Publicado Intimação em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 
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                                            12/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0949029-83.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTE: NEIL GRANT VENTER, ERIKA AZEREDO SANTA RITA VENTER QUERELADO: KARINA TORRES DOS SANTOS Aos querelantes.
 
 Após, manifeste-se o Parquet.
 
 Em seguida, conclusos.
 
 RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.
 
 ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto
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                                            11/11/2024 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 14:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2024 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/10/2024 20:18 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2024 20:17 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 00:18 Decorrido prazo de KARINA TORRES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 11:38 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/10/2024 15:01 Expedição de Ofício. 
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                                            01/10/2024 12:33 Juntada de petição 
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                                            01/10/2024 12:32 Juntada de petição 
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                                            17/09/2024 00:34 Publicado Intimação em 17/09/2024. 
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                                            17/09/2024 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 19:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 19:30 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            13/09/2024 12:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/09/2024 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            11/09/2024 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 14:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/09/2024 14:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 00:10 Publicado Intimação em 05/09/2024. 
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                                            05/09/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2024 11:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/09/2024 11:48 Juntada de petição 
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                                            04/09/2024 11:35 Expedição de Mandado. 
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                                            26/07/2024 14:52 Recebida a queixa contra KARINA TORRES DOS SANTOS - CPF: *54.***.*02-59 (QUERELADO) 
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                                            24/07/2024 11:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/07/2024 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 05:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2024 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/07/2024 17:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/07/2024 12:29 Expedição de Ofício. 
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                                            16/07/2024 15:47 Juntada de petição 
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                                            11/07/2024 19:19 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            11/07/2024 19:19 Audiência Preliminar realizada para 10/07/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            11/07/2024 19:19 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            11/07/2024 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2024 00:11 Decorrido prazo de KARINA TORRES DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 00:39 Decorrido prazo de NEIL GRANT VENTER em 01/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 00:39 Decorrido prazo de ERIKA AZEREDO SANTA RITA VENTER em 01/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 12:52 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/06/2024 16:59 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/06/2024 16:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/06/2024 00:12 Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/06/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 17:01 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2024 16:53 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2024 16:51 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2024 16:47 Audiência Preliminar designada para 10/07/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            06/06/2024 16:01 Juntada de Petição de ciência 
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                                            06/06/2024 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2024 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 18:27 Expedição de Ofício. 
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                                            02/05/2024 00:08 Publicado Intimação em 02/05/2024. 
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                                            01/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 
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                                            01/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 
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                                            30/04/2024 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 12:21 Deferido o pedido de 
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                                            26/04/2024 17:43 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/04/2024 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2024 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2024 00:09 Decorrido prazo de IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO em 05/04/2024 23:59. 
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                                            07/04/2024 00:09 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO em 05/04/2024 23:59. 
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                                            03/04/2024 12:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2024 08:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/03/2024 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2024 00:06 Publicado Intimação em 27/03/2024. 
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                                            27/03/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 
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                                            25/03/2024 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2024 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2024 20:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/03/2024 20:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 13:30 Juntada de ata da audiência 
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                                            13/03/2024 00:08 Decorrido prazo de NEIL GRANT VENTER em 12/03/2024 23:59. 
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                                            13/03/2024 00:08 Decorrido prazo de ERIKA AZEREDO SANTA RITA VENTER em 12/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 18:58 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/03/2024 18:58 Audiência Preliminar realizada para 11/03/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            12/03/2024 18:58 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            11/03/2024 17:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/03/2024 15:50 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/03/2024 15:48 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/02/2024 18:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 14:55 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2024 14:48 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2024 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            01/02/2024 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 00:17 Publicado Intimação em 13/12/2023. 
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                                            14/12/2023 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 
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                                            11/12/2023 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2023 15:02 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            11/12/2023 13:53 Audiência Preliminar designada para 11/03/2024 15:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            11/12/2023 12:00 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/12/2023 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2023 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 01:10 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            05/12/2023 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 12:21 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
- 
                                            04/12/2023 11:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/12/2023 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 16:25 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            23/11/2023 02:10 Publicado Intimação em 23/11/2023. 
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                                            23/11/2023 02:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            22/11/2023 18:07 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            21/11/2023 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 16:40 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            16/11/2023 15:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/11/2023 16:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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