03/07/2025 05:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807190-88.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDE FERREIRA LOPES RÉU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., BANCO PAN S.A 1.

Recebo a emenda à petição inicial do Indexador 149544800. 2.

LEIDE FERREIRA LOPES propôs a presente Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e BANCO PAN S.A., afirmando que, após a falência do primeiro réu, o segundo réu assumiu a gestão da carteira de clientes e passou a realizar descontos automáticos indevidos em seu contracheque, ultrapassando em muito o valor original da dívida do cartão de crédito, que era de R$1.769,56 em 2013.

Relata que os descontos persistem desde então, totalizando R$ 5.481,12 até a distribuição da ação, o que representa um excesso de R$ 3.711,56.

Registra que jamais contratou diretamente com o segundo réu e que este ainda realiza cobranças abusivas por telefone e SMS.

Aponta como causa de pedir a continuidade dos descontos excessivos e sem base contratual, configurando cobrança ilegal, além do impacto em sua renda e saúde emocional.

Ao final, requer seja determinado que o segundo Réu se abstenha de efetuar cobranças mensais em seu contracheque, seja o segundo Réu condenado a lhe devolver em dobro o valor de R$7.423,12, e a lhe compensar pelos danos morais sofridos no valor de R$15.000,00, subsidiariamente ao primeiro réu.

Citem-se os Réus para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de suas revelias.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
22/01/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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