27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO TOLENTINO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DOS PASSOS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ITIENE DOS PASSOS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DOS PASSOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808838-47.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO ITIENE DOS PASSOS RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo são requisitos cumulativos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, os descontos iniciaram há mais de 8 anos, em 2016, destarte, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 11 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
13/11/2024 03:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 03:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 03:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802659-97.2024.8.19.0067

Jose Eduardo de Souza

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0806109-46.2024.8.19.0003

Elza Graciana Dias

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Adilson Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0804258-71.2024.8.19.0067

Thais de Sant Ana Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Alexandre Coutinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0862989-50.2024.8.19.0038

Daniele da Silva Oliveira Evangelista

Dmcard Cartoes de Credito S.A.

Advogado: Wilson Luiz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0804624-34.2024.8.19.0254

Marco Antonio Nepomuceno da Costa

American Airlines Inc

Advogado: Carla Christina Schnapp

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 10:39

Exibir Processo