15/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801847-11.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA RÉU: PETTER MARTINS DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
16/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801847-11.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA RÉU: PETTER MARTINS DE SOUZA Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autorapara que apresente, no prazode 05 (cinco)dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801847-11.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA RÉU: PETTER MARTINS DE SOUZA Recebo os Embargosde Declaraçãode ID194497840, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

O autor reclama de produto não entregue, cujo pagamento foi efetuado por terceiro.

A sentença concluiu não ser o autor titular do direito relativo ao dano material alegado, e que não comprovou o fato constitutivo de seu direito.

Eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
24/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 00:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 00:16

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 00:16

Recebidos os autos
08/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
08/04/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/04/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PETTER MARTINS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:23

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:00

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de PETTER MARTINS DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/10/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PETTER MARTINS DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL PAIXAO DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/06/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:39

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/02/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805722-03.2025.8.19.0001

Francisca Nascimento da Silva Araujo

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Alfredo Moreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0013076-52.2024.8.19.0000

Municipio de Rio de Janeiro

Sind dos Servidores da Guarda Mun. do Ri...

Advogado: Tatiana de Padua Caversani Tasca

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0810366-75.2024.8.19.0210

Janice Costa Vianna

Claro S.A.

Advogado: Patricia Avalone Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 04:19

Exibir Processo

Processo nº 0037636-46.2010.8.19.0001

Santino Fernandes da Penha

Cedae

Advogado: Mauricio Marques da Penha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845065-71.2023.8.19.0002

Alexandre Froes da Cruz Cavalcanti

Denize Froes da Cruz Cavalcanti

Advogado: Juliana Barbosa Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 20:01

Exibir Processo