TJRJ - 0148381-73.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*09-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA

TATIANA SIMOES DO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 13:31

    Documento

  • 11/03/2024 11:17

    Documento

  • 27/02/2024 11:35

    Confirmada

  • 27/02/2024 00:05

    Publicação

  • 23/02/2024 14:58

    Documento

  • 23/02/2024 14:04

    Conclusão

  • 22/02/2024 13:00

    Provimento

  • 16/02/2024 08:11

    Documento

  • 01/02/2024 12:33

    Confirmada

  • 01/02/2024 00:05

    Publicação

  • 31/01/2024 18:15

    Inclusão em pauta

  • 08/01/2024 11:43

    Pedido de inclusão

  • 17/10/2023 00:07

    Publicação

  • 11/10/2023 11:19

    Conclusão

  • 11/10/2023 11:00

    Distribuição

  • 11/10/2023 01:21

    Remessa

  • 11/10/2023 01:20

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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