07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do quantum indicado pelo(s) credor(es), sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Ciente a parte devedora de que o prazo para apresentar impugnação se inicia nos termos do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão.

Cumpra-se intimação, observado o disposto no artigo 513, §2º, do CPC.

A intimação por carta ou endereço eletrônico deverá observar o último dado fornecido pela parte, sendo válida caso haja mudança sem comunicação (art. 513, § 3º, do CPC).

O cumprimento de sentença requerido após decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado exige intimação nos moldes do art. 513, § 4º, do CPC.
15/07/2025 12:13

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:12

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817690-93.2022.8.19.0208 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0817690-93.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00024524 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA OAB/RJ-238149 APELANTE: ROBIRENE PEREIRA MENDES ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/RJ-111045 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA ACOMETIDA DE CÂNCER NECESSITANDO DE CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO CATÉTER E INÍCIO DA QUIMIOTERAPIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA CONDENANDO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 10.000,00, PELO DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E RPOVEU O RECURSO DA AUTORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ/APELANTE ALEGANDO CONTRADIÇÃO NO V.

ACÓRDÃO, REQUERENDO A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONANDO A MATÉRIA.1.Obscuridade quanto na prestação de serviços da ré.2.Acórdão que de forma fundamentada analisou o pedido dos apelantes e a prova dos autos, concluindo pela existência de falha na prestação de serviços.3.Não houve negativa do plano réu, mas sim erro administrativo ao solucionar o problema da ré, quando houve a reclamação, acarretando na demora do início do tratamento, do que decorre a falha na prestação de serviços e, portanto, o dever de indenizar, situação comprovada pela autora e não dirimida pela ré.4.Parte ré que não logrou comprovar fato impeditivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia (ART. 373, II, do CPC/2015).5.Irresignação que não se presta a ser veiculada por meio de embargos de declaração.6.Os embargos devem observar os requisitos traçados no art. 1022 do CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 15:48

Documento
12/06/2025 12:47

Conclusão
11/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 20:28

Inclusão em pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:04

Pedido de inclusão
07/04/2025 14:20

Conclusão
07/04/2025 14:19

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:17

Mero expediente
27/03/2025 16:16

Conclusão
27/03/2025 16:15

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 15:49

Documento
14/03/2025 09:59

Conclusão
12/03/2025 00:01

Não-Provimento
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 14:54

Inclusão em pauta
24/01/2025 00:06

Publicação
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0817690-93.2022.8.19.0208 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0817690-93.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00024524 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA.

ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA OAB/RJ-238149 APELANTE: ROBIRENE PEREIRA MENDES ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/RJ-111045 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: AUTOR: ROBIRENE PEREIRA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBIRENE PEREIRA MENDES RÉU: MEMORIAL SAUDE LTDA Peço dia para julgamento.

PRI (M)
21/01/2025 15:03

Pedido de inclusão
21/01/2025 14:11

Conclusão
21/01/2025 14:00

Distribuição
21/01/2025 09:58

Remessa
21/01/2025 09:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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