02/09/2025 00:00

Intimação

Ao patrono ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA para informar seus dados bancários, para fins de expedição do mandado de pagamento referente a sua parte (15%).
28/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:26

Juntada de documento
13/08/2025 15:22

Trânsito em julgado
16/07/2025 14:54

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de embargos de declaração ofertados pela parte ré, às fls. 274/276, ao fundamento de contradição na sentença profeida às fls. 246/249, na medida em que determinou a expedição de mandado de pagamento de 30% sobre o valor consignado pela autora em favor do ex-patrono da ré, o qual renunciou ao mandato às fls. 163, tendo o atual patrono atuado na demanda partir de fls. 165, requerendo, para sí, a reserva de honorários contratuais no percentual de 20% sobre o valor consignado.

Regularmente intimado, o ex-patrono da ré, Alexandre Gaspar Evangelista não se manifestou, conforme certidão de fls. 299.

Recebo e acolho parcialmente os embargos de declaração, para deferir a reserva de honorários contratuais na proporção de 15% ( quinze por cento), para cada advogado, sobre o valor consignado, na medida em que o primeiro ( renunciante) ofertou a contestação de fls. 80/82, enquanto o atual patrono passou a representar a primeira ré a partir da renúncia do ex-patrono ( index 165/166) e ofertou a contestação de fls. 180/181pela segunda ré.

Desta forma, retifico o dispositivo da sentença de fls. 246/249, para que passe a constar o seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, declarando extinta a obrigação, pelas razões supramencionadas.

Determino a liberação, em favor da primeira ré, de 70% (setenta por cento) do valor depositado nos autos, a ser transferido para conta de depósito judicial sob a titularidade de ANA JULIA DE SOUZA OLIVEIRA, bem como a expedição de mandado de pagamento correspondente a 15% (quinze por cento) do valor depositado, referente aos honorários advocatícios contratuais, sob a titularidade do advogado ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA, conforme contrato de honorários de fls. 97, bem como de 15% ( quinze por cento), referente aos honorários advocatícios contratuais, sob a titularidade do advogado MARCIO LUIZ S.

DOS SANTOS, conforme contrato de honorários de fls. 277, os quais deverão recolher as custas e indicar conta bancária para transferência.

Condeno as rés no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor da causa, em atenção ao art. 546, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nas fls. 128 e 214.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
01/07/2025 08:58

Conclusão
30/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 274/276 - Intime-se o advogado ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA (RJ188302), para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias./r/r/n/nI-se.
12/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:19

Conclusão
10/03/2025 13:25

Juntada de documento
27/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios ofertados, nos termos do disposto no artigo 1023, § 2º CPC. /r/n
22/01/2025 19:16

Juntada de petição
21/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:51

Conclusão
17/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:40

Juntada de petição
01/11/2024 19:17

Juntada de petição
31/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 09:05

Conclusão
06/09/2024 17:34

Juntada de petição
05/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:15

Juntada de petição
25/07/2024 12:08

Juntada de petição
23/07/2024 22:45

Juntada de petição
22/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:42

Conclusão
18/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 16:08

Juntada de petição
07/06/2024 21:05

Juntada de petição
05/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:08

Conclusão
05/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:00

Juntada de petição
09/04/2024 19:06

Juntada de petição
03/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:11

Documento
19/02/2024 13:13

Juntada de petição
05/02/2024 17:30

Juntada de petição
23/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:34

Juntada de documento
18/09/2023 14:18

Juntada de petição
11/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:49

Conclusão
06/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:04

Juntada de petição
10/07/2023 21:21

Juntada de petição
05/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:33

Conclusão
04/07/2023 09:33

Assistência Judiciária Gratuita
03/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:08

Juntada de petição
03/05/2023 02:22

Juntada de petição
04/04/2023 15:13

Juntada de petição
03/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:20

Conclusão
03/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:07

Juntada de petição
19/12/2022 16:47

Documento
13/12/2022 15:20

Documento
28/11/2022 18:29

Juntada de petição
03/11/2022 17:09

Expedição de documento
29/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:25

Expedição de documento
08/06/2022 12:28

Juntada de petição
30/05/2022 18:53

Juntada de petição
06/05/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 09:51

Conclusão
12/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 20:37

Juntada de petição
29/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:53

Conclusão
12/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:50

Juntada de documento
06/07/2021 21:42

Juntada de petição
17/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:52

Juntada de documento
09/06/2021 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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