27/03/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:34

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de CEDAE em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800407-70.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA RÉU: CEDAE 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Cabe ao juiz dar o devido andamento ao feito impulsionando-o de ofício.

Este juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial.

Expedido o mandado para o endereço constante nos autos, a diligência restou negativa, conforme certificado pelo OJA no id. 157932896.

Assim, tendo em vista que é dever da parte manter o endereço atualizado no feito, nos termos do artigo 77, inciso V do CPC/2015, justifica-se a extinção do processo sem resolução de mérito, forte no art. 485, III, do CPC, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, o inciso I do artigo citado diz que o processo será extinto, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Interpretando-se sistematicamente o dispositivo, entendo que, se deve o processo ser extinto quando não comparecer o autor/exequente a qualquer das audiências do processo com mais razão quando não o movimentar adequadamente, manter atualizado o seu endereço e quedar-se inerte, como no caso dos autos. É como decido. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, nos termos dos artigos 485, III, do CPC/15 e 51, inciso I e §1 da Lei 9.099/95.

Sem honorários e custas em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

QUISSAMÃ, 14 de janeiro de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
21/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 13:04

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
20/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:05

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:25

Juntada de petição
19/07/2024 16:11

Juntada de petição
19/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIANE SILVA CARNEIRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 01:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2024 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
26/04/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
26/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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