25/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:52

Juntada de petição
20/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
02/05/2025 13:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 29/04/2025
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de NEIDE MARTINS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 20:21

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 20:21

Recebidos os autos
10/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/03/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800847-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIDE MARTINS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/01/2025 23:45

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 18:23

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 17:47

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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