09/05/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:19

Juntada de petição
07/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 22:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/03/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 22:03

Recebidos os autos
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
26/02/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800557-51.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS DA CONCEICAO RÉU: LOJAS RENNER S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 20:31

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/01/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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