31/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:34

Juntada de petição
25/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800556-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RÉU: TIM S A 1 - ANOTE-SE o início da execução; 2 - INTIME-SE a executada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, com incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC; bem como para cumprimento da obrigação de fazer imposta (SE FOR O CASO).

Ciente o devedor do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025
16/06/2025 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ISABELLE RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TIM S A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800556-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RÉU: TIM S A Cuidam-se de Embargos de Declaraçãoque devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 10:50

Recebidos os autos
26/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
26/02/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de TIM S A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800556-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 19:34

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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