10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0812873-09.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREY EDSON CAPISTRANO MAXIMO FERREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada - PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 14.908,55 valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
15/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:44

em cooperação judiciária
12/08/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, em 15 dias, conforme preceitua o art. 523 do CPC, sob pena de multa prevista no parágrafo 1º do referido artigo e de imediata penhora.
15/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0812873-09.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREY EDSON CAPISTRANO MAXIMO FERREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intime-se a ré a efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
13/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:17

Transitado em Julgado em 15/10/2024
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDREY EDSON CAPISTRANO MAXIMO FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2024 09:30

Recebidos os autos
15/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
15/07/2024 16:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 16:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/07/2024 16:48

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/07/2024 16:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/06/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:45

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 16:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/06/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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