19/05/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 20:47

Baixa Definitiva
19/05/2025 20:46

Juntada de petição
13/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 10:38

Recebidos os autos
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
26/02/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:02

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800683-04.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE MARCOS PIRES COLONIA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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