29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:15

Recebidos os autos
23/06/2025 21:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES LOPES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 23:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 23:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 23:56

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 23:56

Recebidos os autos
27/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
26/02/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de TIM S A em 31/01/2025 23:59.
25/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800645-89.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDA RODRIGUES LOPES RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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