14/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:59

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:23

Expedição de Alvará.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ISADORA GOMES NERI SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:10

Não recebido o recurso de ISADORA GOMES NERI SILVA - CPF: *32.***.*67-42 (AUTOR).
13/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:58

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0802982-82.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISADORA GOMES NERI SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de impugnação à execução referente a penhora realizada no ID 153082833.

Aembargante sustenta, em resumo, que aobrigação foi cumprida pela Unimed Rio, a qual a autora foi vinculada até 01/04/2024.

E ainda, que passou a gerir o contrato da autora somente após 02/04/2024, devendo, se for o caso, ser considerada multa a partir desse período.

O embargado, defende, em resumo, que aré tenta fugir de sua responsabilidade, e que os documentos dos autos comprovam o cumprimento tardio pela ré, devendo ser rejeitados os embargos.

Em análise dos autos, observa-se que a sentença de ID 108651473 condenou a ré nos seguintes termos: "condenar a parte ré a reativar o plano da autora, nos mesmos moldes anteriores, com envio dos respectivos boletos para pagamento, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada atendimento médico negado e comprovado nos autos" A parte autora apresentou recurso inominado, o qual foi dado provimento nos seguintes termos: "Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais...".

O Acórdão transitou em julgado no dia 25/07/2024, conforme ID 133509895.

A parte autora iniciou a execução alegando que teve dezenas de atendimentos negados.

Contudo, a parte autora juntou print de ligações realizadas para diversos estabelecimentos, os quais não é possível identificar a alegada negativa dos atendimentos.

Diante do exposto, tenho que deve ser dado provimento aos embargos do réu, eis que a autora deixou de comprovar que teve atendimento negado, conforme previsto na sentença.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOSe, com isso, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: 1 - do depósito no ID 137786176, em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2 - da penhora de ID 153082833, em favor da parte RÉ/embargante e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 13:01

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 23:56

Expedição de Certidão.
15/12/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ISADORA GOMES NERI SILVA em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 23:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:25

Recebidos os autos
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2024 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ISADORA GOMES NERI SILVA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ISADORA GOMES NERI SILVA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:26

Juntada de acórdão
17/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:17

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 23:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 23:33

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 10:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 17:03

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2024 17:03

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 09:08

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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