01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0820552-91.2024.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA POLICARPO RÉU: VIVO S.A.

Refuto a preliminar de inépcia da inicial, já que o autor aduz que desconhece o motivo da constrição, razão pela qual impossível declinar a linha.

No mais, a exordial preenche os requisitos do artigo 319, CPC.

Afasto a alegação de falta de interesse de agir, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição, bem como o argumento de ilegitimidade passiva pois foi a demandada quem inscreveu a dívida na plataforma.

Rejeito na impugnação a gratuidade de justiça, diante da ausência de elementos a afastar a presunção advinda dos documentos acostados na inicial.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do débito, e, se há compensação de dano moral.

Considerandoquesetrataderelaçãodeconsumo,nostermosdoartigo6º,incisoVIII,do Código de Defesa do Consumidor, declaroinvertidoo ônusda prova em favor da parteautora.

Quanto aos pedidos de exibição de documentos, é ônus da demandada comprovar a existência da relação jurídica, assim, desnecessária a providência requerida.

Indefiro a expedição de ofício ao SPC e SERASA, pois se cuida de ônus da parte autora de fácil obtenção.

Diga a ré, no prazo de 5 (cinco) dias se há outras provas a serem produzidas.

PI NOVA IGUAÇU, 27 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
27/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0820552-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA POLICARPO RÉU: VIVO S.A.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

NOVA IGUAÇU, 21 de janeiro de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
21/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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