20/08/2025 11:54

Juntada de petição
31/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:59

Documento
21/07/2025 14:09

Juntada de petição
15/07/2025 16:10

Expedição de documento
11/07/2025 11:42

Expedição de documento
02/07/2025 17:16

Outras Decisões
02/07/2025 17:16

Conclusão
21/05/2025 16:47

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

1- Fls. 1.004/1.010: Cumpra-se o V.

Acórdão./r/r/n/n2- O V.

Acórdão, ao dar provimento ao recurso, reformando a sentença de extinção e determinando o prosseguimento do feito, argumentou que (...) uma rápida consulta na internet pelo CNPJ do Autor demonstra que sua situação atual é de baixa, em razão de extinção por encerramento voluntário ./r/r/n/nA dissolução da sociedade empresária por liquidação voluntária importa na extinção da pessoa jurídica, com a consequente perda de sua capacidade civil, não sendo, portanto, mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda./r/r/n/nNeste sentido:/r/r/n/nAgravo de instrumento.

Ação monitória.

Decisão agravada que determinou que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica fosse apresentado em autos apartados.

Autora que requereu a sucessão processual, ante a liquidação voluntária da empresa ré, e não a desconsideração da personalidade jurídica.

A dissolução da empresa por liquidação voluntária implica na extinção da pessoa jurídica, acarretando, assim, na perda de sua capacidade civil não sendo mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, caso a extinção tenha ocorrido antes da propositura da ação.

Entretanto, no caso em tela, o encerramento das atividdes se deu no curso do processo, não sendo possível a extinção do processo por perda da capacidade civil.

Assim, extinta a personalidade jurídica, aplica-se o instituto da sucessão processual para que o sócio responda pelas dívidas deixadas pela sociedade, empresa ou organização.

Precedentes do STJ.

Recurso provido./r/n(0031727-35.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 16/05/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/r/n/nA C Ó R D Ã O /r/r/n/nAgravo de Instrumento.

Ação Monitória.

Citação da pessoa jurídica infrutífera diante da extinção da sociedade empresária ré.

Decisão de indeferimento do pedido de redirecionamento da monitória em face da pessoa do sócio.

Inconformismo.

Comprovação nos autos da extinção por liquidação voluntária da pessoa jurídica após o ajuizamento da ação monitória.

A pessoa jurídica extinta é desprovida de personalidade a ser desconsiderada.

Hipótese de sucessão material e processual.

Aplicação, por analogia, do disposto no artigo 110 do CPC.

Distrato social onde se verifica que o sócio agravado foi indicado como responsável pelos ativos e passivos da sociedade que encerrou suas atividades.

Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O E.STJ vem se posicionando pela viabilidade da sucessão processual pelos sócios nessa hipótese, eis que a extinção da pessoa jurídica se assemelharia à morte da pessoa natural, conforme disposto no artigo 110 da Lei nº13.105/2015.

Requerimento de sucessão processual que deve ser deferido.

Jurisprudência e precedentes citados: REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019; 0022829-69.2016.8.19.0208 - APELAÇÃO.

Des(a).

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Julgamento: 29/08/2022 VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL; 0089039-71.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Julgamento: 09/06/2022 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; 0046649-52.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Julgamento: 07/12/2022 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.

PROVIMENTO DO RECURSO./r/n(0025049-38.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 19/07/2023 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL))/r/n /r/nPelo que, suspendo o processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC./r/r/n/nIntime-se o Exequente, por publicação oficial, para que manifeste interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC.
20/05/2025 00:00

Intimação

1- Fls. 1.004/1.010: Cumpra-se o V.

Acórdão./r/r/n/n2- O V.

Acórdão, ao dar provimento ao recurso, reformando a sentença de extinção e determinando o prosseguimento do feito, argumentou que (...) uma rápida consulta na internet pelo CNPJ do Autor demonstra que sua situação atual é de baixa, em razão de extinção por encerramento voluntário ./r/r/n/nA dissolução da sociedade empresária por liquidação voluntária importa na extinção da pessoa jurídica, com a consequente perda de sua capacidade civil, não sendo, portanto, mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda./r/r/n/nNeste sentido:/r/r/n/nAgravo de instrumento.

Ação monitória.

Decisão agravada que determinou que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica fosse apresentado em autos apartados.

Autora que requereu a sucessão processual, ante a liquidação voluntária da empresa ré, e não a desconsideração da personalidade jurídica.

A dissolução da empresa por liquidação voluntária implica na extinção da pessoa jurídica, acarretando, assim, na perda de sua capacidade civil não sendo mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, caso a extinção tenha ocorrido antes da propositura da ação.

Entretanto, no caso em tela, o encerramento das atividdes se deu no curso do processo, não sendo possível a extinção do processo por perda da capacidade civil.

Assim, extinta a personalidade jurídica, aplica-se o instituto da sucessão processual para que o sócio responda pelas dívidas deixadas pela sociedade, empresa ou organização.

Precedentes do STJ.

Recurso provido./r/n(0031727-35.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 16/05/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/r/n/nA C Ó R D Ã O /r/r/n/nAgravo de Instrumento.

Ação Monitória.

Citação da pessoa jurídica infrutífera diante da extinção da sociedade empresária ré.

Decisão de indeferimento do pedido de redirecionamento da monitória em face da pessoa do sócio.

Inconformismo.

Comprovação nos autos da extinção por liquidação voluntária da pessoa jurídica após o ajuizamento da ação monitória.

A pessoa jurídica extinta é desprovida de personalidade a ser desconsiderada.

Hipótese de sucessão material e processual.

Aplicação, por analogia, do disposto no artigo 110 do CPC.

Distrato social onde se verifica que o sócio agravado foi indicado como responsável pelos ativos e passivos da sociedade que encerrou suas atividades.

Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O E.STJ vem se posicionando pela viabilidade da sucessão processual pelos sócios nessa hipótese, eis que a extinção da pessoa jurídica se assemelharia à morte da pessoa natural, conforme disposto no artigo 110 da Lei nº13.105/2015.

Requerimento de sucessão processual que deve ser deferido.

Jurisprudência e precedentes citados: REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019; 0022829-69.2016.8.19.0208 - APELAÇÃO.

Des(a).

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Julgamento: 29/08/2022 VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL; 0089039-71.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Julgamento: 09/06/2022 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; 0046649-52.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Julgamento: 07/12/2022 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.

PROVIMENTO DO RECURSO./r/n(0025049-38.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 19/07/2023 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL))/r/n /r/nPelo que, suspendo o processo, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC./r/r/n/nIntime-se o Exequente, por publicação oficial, para que manifeste interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC.
16/05/2025 13:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/05/2025 13:59

Conclusão
15/01/2025 17:49

Remessa
15/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:46

Juntada de documento
26/09/2024 16:27

Juntada de petição
26/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:02

Conclusão
23/08/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:02

Juntada de petição
19/08/2024 16:25

Juntada de petição
06/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:10

Conclusão
02/08/2024 18:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:12

Conclusão
12/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:16

Documento
24/05/2024 14:19

Expedição de documento
17/05/2024 16:41

Expedição de documento
16/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:59

Conclusão
15/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:21

Outras Decisões
13/03/2024 13:21

Conclusão
27/10/2023 15:39

Juntada de petição
25/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:29

Juntada de documento
23/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:42

Conclusão
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:31

Juntada de documento
18/09/2023 13:21

Conclusão
18/09/2023 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:14

Conclusão
21/08/2023 15:31

Juntada de petição
09/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:56

Conclusão
08/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:47

Juntada de documento
17/07/2023 16:01

Documento
28/06/2023 10:26

Juntada de petição
20/06/2023 10:36

Juntada de documento
18/05/2023 15:04

Expedição de documento
15/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:50

Expedição de documento
08/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:40

Juntada de documento
19/04/2023 15:46

Juntada de documento
19/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:42

Conclusão
05/04/2023 15:42

Outras Decisões
05/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:37

Juntada de documento
08/02/2023 08:45

Juntada de petição
30/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:08

Expedição de documento
26/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:51

Juntada de documento
10/01/2023 10:23

Conclusão
10/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:35

Juntada de documento
25/11/2022 13:40

Conclusão
25/11/2022 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:53

Juntada de documento
21/11/2022 12:18

Conclusão
21/11/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:13

Juntada de documento
01/10/2022 07:10

Juntada de petição
15/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:21

Juntada de petição
15/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:49

Documento
05/07/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:39

Juntada de documento
04/07/2022 10:02

Conclusão
04/07/2022 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 16:01

Juntada de documento
13/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:43

Juntada de petição
10/06/2022 16:24

Expedição de documento
31/05/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:51

Juntada de documento
27/05/2022 16:03

Outras Decisões
27/05/2022 16:03

Conclusão
27/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:46

Juntada de documento
27/05/2022 11:58

Juntada de documento
19/05/2022 16:13

Juntada de petição
16/05/2022 10:55

Expedição de documento
10/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:18

Conclusão
10/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:58

Juntada de documento
03/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:44

Conclusão
03/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:12

Juntada de documento
15/02/2022 18:11

Expedição de documento
11/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:27

Expedição de documento
08/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:53

Outras Decisões
28/01/2022 13:53

Conclusão
28/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:44

Juntada de documento
27/01/2022 15:23

Juntada de documento
18/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:05

Juntada de petição
27/10/2021 13:55

Juntada de documento
27/10/2021 13:55

Expedição de documento
06/10/2021 16:38

Expedição de documento
01/10/2021 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 10:27

Conclusão
29/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:18

Juntada de documento
29/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:30

Juntada de petição
11/08/2021 15:13

Juntada de documento
11/08/2021 15:13

Expedição de documento
10/08/2021 16:27

Expedição de documento
27/07/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:05

Juntada de documento
26/07/2021 17:38

Retificação de Classe Processual
26/07/2021 13:40

Conclusão
26/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 06:07

Juntada de petição
21/07/2021 12:36

Processo Desarquivado
24/10/2019 14:09

Arquivado Definitivamente
01/10/2019 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2019 17:26

Conclusão
27/09/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 10:08

Juntada de petição
14/08/2019 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 16:26

Conclusão
09/08/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2019 00:59

Documento
19/06/2019 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 16:10

Expedição de documento
29/05/2019 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 12:13

Juntada de documento
29/05/2019 09:36

Conclusão
29/05/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:32

Juntada de documento
22/05/2019 16:24

Conclusão
22/05/2019 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 16:17

Juntada de documento
24/04/2019 09:40

Juntada de petição
16/04/2019 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 15:26

Conclusão
15/04/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:16

Juntada de documento
15/04/2019 15:16

Juntada de documento
20/03/2019 14:15

Juntada de petição
01/02/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:04

Juntada de documento
25/01/2019 08:53

Juntada de petição
21/01/2019 14:13

Expedição de documento
14/01/2019 15:28

Expedição de documento
14/01/2019 12:52

Publicado Decisão em 24/01/2019
14/01/2019 12:52

Conclusão
14/01/2019 12:52

Outras Decisões
09/01/2019 14:54

Juntada de documento
08/01/2019 15:03

Juntada de petição
18/12/2018 10:28

Expedição de documento
13/12/2018 15:47

Expedição de documento
26/10/2018 11:14

Outras Decisões
26/10/2018 11:14

Publicado Decisão em 12/11/2018
26/10/2018 11:14

Conclusão
25/10/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 11:28

Juntada de documento
08/10/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 13:44

Conclusão
14/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:47

Juntada de documento
31/07/2018 01:05

Documento
24/07/2018 00:53

Documento
17/07/2018 16:44

Juntada de petição
29/06/2018 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 11:59

Expedição de documento
26/06/2018 11:53

Publicado Decisão em 28/06/2018
26/06/2018 11:53

Conclusão
26/06/2018 11:53

Outras Decisões
26/06/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 11:39

Juntada de petição
25/06/2018 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 15:42

Expedição de documento
12/06/2018 15:34

Expedição de documento
04/06/2018 11:20

Juntada de petição
10/05/2018 11:56

Juntada de documento
30/04/2018 14:35

Juntada de petição
16/04/2018 16:37

Conclusão
16/04/2018 16:37

Publicado Decisão em 24/04/2018
16/04/2018 16:37

Outras Decisões
10/04/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 16:42

Desentranhada a petição
10/04/2018 16:40

Juntada de documento
10/04/2018 16:14

Juntada de documento
06/04/2018 10:40

Juntada de petição
08/02/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:40

Publicado Despacho em 19/02/2018
08/02/2018 14:40

Conclusão
11/01/2018 15:34

Juntada de petição
19/12/2017 00:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 00:58

Documento
12/12/2017 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2017 13:04

Expedição de documento
07/12/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 11:12

Juntada de petição
04/09/2017 14:45

Juntada de documento
31/08/2017 11:36

Juntada de documento
30/08/2017 09:25

Conclusão
30/08/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 09:25

Publicado Despacho em 05/09/2017
28/08/2017 14:08

Juntada de documento
22/08/2017 08:44

Conclusão
22/08/2017 08:44

Outras Decisões
22/08/2017 08:44

Publicado Decisão em 05/09/2017
13/06/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 15:13

Juntada de petição
25/05/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:36

Juntada de petição
03/05/2017 13:01

Juntada de documento
02/05/2017 10:46

Conclusão
02/05/2017 10:46

Publicado Despacho em 09/05/2017
02/05/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 10:44

Juntada de documento
27/04/2017 13:37

Juntada de documento
25/04/2017 08:02

Conclusão
25/04/2017 08:02

Publicado Decisão em 09/05/2017
25/04/2017 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 07:57

Conclusão
08/03/2017 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 17:26

Juntada de documento
16/01/2017 11:46

Juntada de petição
09/01/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 16:10

Juntada de documento
05/12/2016 15:16

Juntada de petição
25/11/2016 16:40

Juntada de documento
24/11/2016 11:17

Conclusão
24/11/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 11:17

Publicado Despacho em 01/12/2016
24/11/2016 10:32

Juntada de documento
22/11/2016 11:07

Conclusão
22/11/2016 11:07

Publicado Despacho em 01/12/2016
22/11/2016 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 09:36

Juntada de petição
11/11/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 13:42

Juntada de petição
01/11/2016 13:36

Conclusão
01/11/2016 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 08:47

Publicado Decisão em 11/10/2016
26/09/2016 08:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/09/2016 08:47

Conclusão
25/07/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 11:32

Juntada de petição
15/07/2016 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 14:59

Publicado Despacho em 21/07/2016
15/07/2016 14:59

Conclusão
07/07/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 04:28

Juntada de petição
30/06/2016 10:15

Documento
18/05/2016 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 07:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 07:37

Conclusão
29/02/2016 10:47

Juntada de petição
29/02/2016 01:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 01:50

Documento
11/01/2016 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2015 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 12:10

Publicado Despacho em 03/12/2015
30/11/2015 12:10

Conclusão
10/11/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 15:35

Juntada de documento
23/10/2015 14:08

Juntada de petição
19/10/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 16:41

Documento
24/09/2015 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2015 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 12:41

Conclusão
12/08/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2015 11:01

Juntada de petição
02/06/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 17:24

Documento
15/04/2015 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2015 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 11:46

Publicado Despacho em 09/04/2015
31/03/2015 11:46

Conclusão
16/03/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 09:01

Juntada de petição
02/02/2015 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2015 12:10

Conclusão
02/02/2015 12:10

Juntada de documento
23/01/2015 10:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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