28/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:50

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822736-26.2023.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0822736-26.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00021631 APELANTE: GABRIEL MORAES FARIA APELANTE: RAYANNE CRISTINA SUISSO VIANA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ OAB/RJ-179730 ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA OAB/RJ-211813 APELADO: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-251258 ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA OAB/RJ-217210 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR A TÍTULO DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA.

CORREÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL ENTRE A ASSINATURA DA COMPRA E VENDA E A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TUDO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PRECEDENTES.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/04/2025 23:00

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 14:53

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
21/03/2025 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 11:52

Conclusão
19/03/2025 11:51

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 17:36

Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2025 07:40

Conclusão
25/02/2025 14:56

Mero expediente
24/02/2025 09:37

Conclusão
22/02/2025 13:49

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0822736-26.2023.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0822736-26.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00021631 APELANTE: GABRIEL MORAES FARIA APELANTE: RAYANNE CRISTINA SUISSO VIANA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ OAB/RJ-179730 ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA OAB/RJ-211813 APELADO: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-251258 ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA OAB/RJ-217210 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Considerando o lapso temporal que medeia o ajuizamento da ação e a interposição do apelo pelos demandantes, tragam os autores/apelantes documentos que comprovem a mantença de sua situação de miserabilidade jurídica, tais como: eventuais Declarações de Ajuste Anual enviadas à Secretaria da Receita Federal nos últimos 2 anos, comprovantes de rendimentos, extratos bancários recentes e demais documentos que sejam aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira.
23/01/2025 10:56

Mero expediente
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 9ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0822736-26.2023.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0822736-26.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00021631 APELANTE: GABRIEL MORAES FARIA APELANTE: RAYANNE CRISTINA SUISSO VIANA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ OAB/RJ-179730 ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA OAB/RJ-211813 APELADO: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-251258 ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA OAB/RJ-217210 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES
17/01/2025 11:08

Conclusão
17/01/2025 11:00

Distribuição
17/01/2025 06:48

Remessa
17/01/2025 06:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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