22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de MONICA FIGUEREDO em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882455-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO AURELIO JARDIM FONSECA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 13:26

Recebidos os autos
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
11/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0882455-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCO AURELIO JARDIM FONSECA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MONICA FIGUEREDO Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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