17/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 12:25

Documento
11/09/2025 11:58

Conclusão
11/09/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 111.

APELAÇÃO 0181849-68.2012.8.19.0004 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0181849-68.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00894631 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ-094228 APELANTE: ESSENCIAL CLINIC LTDA ME ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 APELADO: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES OAB/RJ-099164 ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-186897 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
20/08/2025 16:29

Inclusão em pauta
20/08/2025 08:40

Pauta
19/08/2025 11:21

Conclusão
18/08/2025 16:25

Documento
06/08/2025 00:05

Publicação
02/08/2025 08:58

Mero expediente
24/07/2025 11:46

Conclusão
14/07/2025 16:10

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0181849-68.2012.8.19.0004 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0181849-68.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00894631 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ-094228 APELANTE: ESSENCIAL CLINIC LTDA ME ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 APELADO: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES OAB/RJ-099164 ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-186897 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO CIVIL.

CAPESESP.

ESSENCIAL CLINIC.

Ação de indenização por danos morais.

Alegação de falha na prestação do serviço que resultou na morte do filho da autora.

Sentença de procedência.

Operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão.

Súmula 608 STJ.

Observância dos princípios da boa-fé, da probidade e da função social do contrato.

Conclusão pericial de que não há elementos para afirmar de forma direta e absoluta que o decurso de tempo entre o atendimento pré-hospitalar e a internação hospitalar foi a causa determinante para o óbito.

Ambulância que não foi enviada, paciente transferido pelo SAMU.

Quebra da legítima expectativa da pessoa que mantém contrato de prestação de serviços de plano de saúde.

Necessidade do serviço, quadro de saúde grave, falecimento.

Descaso no atendimento que extrapola o mero aborrecimento ou dissabor.

Dano moral configurado e reduzido para se adequar as circunstâncias do caso concreto e em consonância com a jurisprudência.

Parcial provimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
01/07/2025 18:06

Documento
01/07/2025 17:05

Conclusão
01/07/2025 13:31

Provimento em Parte
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 01/07/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 019.

APELAÇÃO 0181849-68.2012.8.19.0004 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0181849-68.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00894631 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ-094228 APELANTE: ESSENCIAL CLINIC LTDA ME ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 APELADO: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES OAB/RJ-099164 ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-186897 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
12/06/2025 17:02

Inclusão em pauta
12/06/2025 16:58

Documento
09/06/2025 23:21

Remessa
03/06/2025 18:24

Conclusão
03/06/2025 18:21

Documento
03/06/2025 13:31

Retirada de pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 004.

APELAÇÃO 0181849-68.2012.8.19.0004 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0181849-68.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00894631 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ-094228 APELADO: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES OAB/RJ-099164 ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-186897 APELADO: ESSENCIAL CLINIC LTDA ME ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
15/05/2025 14:07

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:05

Pedido de inclusão
27/03/2025 10:50

Conclusão
19/03/2025 17:56

Documento
13/03/2025 15:52

Documento
24/02/2025 13:01

Documento
24/02/2025 13:00

Retirada de pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 00:05

Publicação
15/02/2025 18:12

Mero expediente
11/02/2025 18:02

Inclusão em pauta
03/02/2025 11:21

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0181849-68.2012.8.19.0004 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0181849-68.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00894631 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ OAB/RJ-094228 APELADO: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES OAB/RJ-099164 ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-186897 APELADO: ESSENCIAL CLINIC LTDA ME ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: À apelante sobre o acrescido em contrarrazões.
19/12/2024 18:01

Mero expediente
12/12/2024 11:12

Conclusão
06/12/2024 15:20

Documento
06/12/2024 13:44

Documento
05/12/2024 17:58

Mero expediente
22/11/2024 06:25

Documento
21/11/2024 10:50

Conclusão
07/11/2024 10:45

Confirmada
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 15:54

Mero expediente
21/10/2024 12:20

Conclusão
17/10/2024 11:54

Documento
16/10/2024 20:02

Mero expediente
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:24

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
04/10/2024 14:18

Remessa
04/10/2024 14:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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