25/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RUBENS CORREA LEAL em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:49

Recebidos os autos
19/02/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
27/11/2024 17:15

Outras Decisões
27/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0848147-53.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS CORREA LEAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de setembro de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBENS CORREA LEAL - CPF: *14.***.*79-15 (AUTOR).
26/10/2023 14:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/10/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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