17/06/2025 13:21

Definitivo
17/06/2025 12:40

Expedição de documento
17/06/2025 11:49

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002234-76.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0818163-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00025190 AGTE: NOVA VALQUEIRE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES OAB/RJ-180827 AGDO: DERMEVAL OLIVE DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT OAB/RJ-197348 ADVOGADO: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT OAB/RJ-054269 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISÃO: Agravo de Instrumento.

Gratuidade de Justiça indeferimento.

Agravo de instrumento interposto contra sentença que, em ação indenizatória, julgou procedente o pedido, bem como condenou os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, contra a qual o recurso cabível é a apelação, nos termos do art. 1.009 do CC/15.

Não há que se cogitar de agravo de instrumento, sequer sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, eis que a hipótese configura erro grosseiro.

Precedentes desta Corte.

RECURSO NÃO CONHECIDO
15/05/2025 16:53

Não-Provimento
24/02/2025 15:53

Conclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 13:05

Mero expediente
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 10ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002234-76.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0818163-91.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00025190 AGTE: NOVA VALQUEIRE AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES OAB/RJ-180827 AGDO: DERMEVAL OLIVE DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT OAB/RJ-197348 ADVOGADO: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT OAB/RJ-054269 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO
21/01/2025 14:27

Conclusão
21/01/2025 14:20

Distribuição
21/01/2025 12:06

Remessa
21/01/2025 11:34

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0038255-85.2024.8.19.0000

Maicom Mariano dos Santos

Ternium Brasil LTDA.

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0044274-87.2018.8.19.0204

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Matheus Souza de Jesus

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0812764-22.2024.8.19.0007

Regina Torres dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0038191-75.2024.8.19.0000

Irb Brasil Resseguros S A

Liberty Seguros S A

Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0365829-95.2010.8.19.0001

Clara Braga Capdeville Botelho

Rodobrotto Transportes e Logistica LTDA ...

Advogado: Maria Jose Arruda de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2011 00:00

Exibir Processo