11/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/08/2025 11:30

Recebidos os autos
11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0803132-53.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RAPHAEL MARINHO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Certifico que a Ré contrarrazoou dentro do prazo legal no index. 204373186. 2.

Certifico ainda que o Ministério Público apelou no index. 196567585 dentro do prazo legal. Às partes em contrarrazões RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA
01/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:26

Recebidos os autos
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de termo de autuação
12/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 12:02

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RAPHAEL MARINHO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803132-53.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RAPHAEL MARINHO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 166211719 – Diferida a análise dos embargos de declaração.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a hipossuficiência econômica, nos termos do penúltimo e último parágrafo do index 165860404, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
22/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:04

Outras Decisões
21/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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