TJRJ - 0827104-20.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEISE LANE MORAES DA NOBREGA

CPF *76.***.*11-00

Advogados

LYDIA AMORIM DE MAGALHAES

OAB: 245587/RJ

CPF *48.***.*87-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

ESTADO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

JAMIL JACOB SILVEIRA

OAB: 42224/RJ

CPF *81.***.*28-20

BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO

OAB: 216899/RJ

CPF *34.***.*80-70

MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA

OAB: 205241/RJ

CPF *16.***.*81-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 25/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 21:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de NEISE LANE MORAES DA NOBREGA em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2024 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/06/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/06/2024 08:55

    Conclusos ao Juiz

  • 04/06/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/05/2024 14:54

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:54

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 03/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 11:09

    Conclusos ao Juiz

  • 26/04/2024 11:09

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2024 11:09

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/04/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO

  • 14/03/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:01

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2024 11:01

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 08:44

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:08

    Conclusos ao Juiz

  • 17/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 00:37

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 11:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2023 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 24/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 07:13

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2023 09:49

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/09/2023 10:16

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 31/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:31

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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