08/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:34

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 08/04/2025
15/03/2025 03:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de STHEFANI SILVA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 18:05

Recebidos os autos
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834373-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STHEFANI SILVA TEIXEIRA RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A. 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, em razão das cobranças indevidas.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
22/01/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0969733-20.2023.8.19.0001

Sebastiao Albino da Silva

Municipio de Itaperuna

Advogado: Estela Ferreira Cavalheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0806911-72.2024.8.19.0026

Marcos Campos Viana Brum

Erineia Botelho Patricio

Advogado: Laercio Andrade de Souza Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800624-55.2023.8.19.0050

Ana Beatriz Bastos de Faria

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Victor Heleno Duarte Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801074-47.2025.8.19.0205

Gabriel Vargas Cardoso

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Vinicius Nascimento Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0822442-74.2023.8.19.0208

Condominio do Edificio Heraclito Graca

Vilma Simas Lima

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 15:29

Exibir Processo