19/09/2025 10:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0801062-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 14:30

Processo Reativado
12/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:30

Processo Desarquivado
12/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 12:46

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 12:46

Recebidos os autos
14/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
14/03/2025 11:28

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/03/2025 11:28

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801062-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cuida-se de ação em que a parte autora requer em sede de tutela o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica suspenso desde 13.01.2025, sem motivo, uma vez que .

Aduz as faturas se encontram quitadas.

Verifico a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Assim, considerando tratar-se de serviço essencial, que deve ser prestado de forma contínua,DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré adote as medidas necessárias ao pleno restabelecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, código de cliente nº 0022287023 e código de instalação nº 0413720641, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de suspendê-lo até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Intime-se por oficial de justiça plantonista. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
22/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:54

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/01/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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