17/09/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0842837-68.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIL FERNANDES ALVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1)Índex 196244608.

Defiro a habilitação dos herdeiros de GIL FERNANDES ALVES, anote-se no sistema de informações processuais informatizado do PJE a sucessão processual: ANDREA ROCHA ALVES e ALEXANDRE ROCHA ALVES, sucessores de GIL FERNANDES ALVES; 2)Índex 168730094, contestação: a)Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa com base na teoria da asserção, já que pela narrativa constante da inicial depreende-se possuir o autor a necessária pertinência subjetiva para a propositura da presente b)Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessário a pretensão do autor; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessáriaspara a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7)Após, a juntada dos documentos ao réu pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação daspartes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
25/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 23:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842837-68.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIL FERNANDES ALVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Índex 165038519.

Defiro.

Intime-se o réu pessoalmente, pelo OJA de plantão, para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento da tutela antecipada, nos termos da decisão do índex 163429529, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Substituto
22/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 15:29

Expedição de Mandado.
08/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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