22/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0804849-13.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA LOURENCO GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID 168136801: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos e rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.

Cumpra-se a decisão.

RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/09/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:12

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME RIOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0804849-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA LOURENCO GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

O.S. 01/2015 Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
19/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804849-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA LOURENCO GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1)Índex 117552820, contestação.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 5)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Substituto
22/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME RIOS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 13/09/2024 23:59.
24/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2024 16:18

Desentranhado o documento
18/03/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
18/02/2024 12:51

Distribuído por sorteio
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/02/2024 12:49

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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