21/02/2025 15:12

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:11

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804374-04.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804374-04.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00165230 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: SPIRO YIOJALAS ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ-063379 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:38

Inclusão em pauta
03/12/2024 10:50

Conclusão
03/12/2024 10:47

Distribuição
03/12/2024 10:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807392-19.2023.8.19.0075

Caio Augusto Oliveira de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0824089-67.2024.8.19.0209

Gustavo Luiz Gouvea de Almeida Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0802948-27.2024.8.19.0068

Roseane Maria da Silva Marinho

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Andreia Soares Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0807866-39.2024.8.19.0209

Luanna Schulz de Campos

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Juliano Lauer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0915670-11.2024.8.19.0001

Barbara Sylvia Barroso Mello Victal

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Sergio Alexandre Lourenco Capella Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:15

Exibir Processo