27/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:29

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
10/04/2025 14:32

Conclusão
10/04/2025 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 15:32

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Ao Administrador Judicial.
26/12/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:31

Juntada de petição
13/02/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2021 18:07

Conclusão
02/08/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:07

Publicado Despacho em 09/08/2021
30/07/2021 11:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0277789-59.2018.8.19.0001

Luiz Antonio Balbo Pereira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo de Moraes Penalva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0164609-94.2020.8.19.0001

Raimunda de Carvalho Pinto

Telemar Norte Lete S.A. - Oi

Advogado: Sarah Serruya Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024328-25.2019.8.19.0001

Wallace Spilarez Christo

Oi Movel S.A

Advogado: Fernanda Bittencourt de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0236428-23.2022.8.19.0001

David Leonardi &Amp; Cia LTDA

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renato Schenkel da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012098-43.2022.8.19.0001

Macos Vinicius Gomes da Costa

Oi S/A

Advogado: Ana Tereza Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2022 00:00

Exibir Processo