04/06/2025 13:48

Recebidos os autos
04/06/2025 13:48

Juntada de Petição de termo de autuação
17/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/01/2023 23:59.
14/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 20:37

Outras Decisões
29/11/2022 11:53

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 07:33

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 08:48

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 15:20

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:15

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:33

Outras Decisões
21/10/2022 13:54

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 19:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:01

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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