09/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:07

Trânsito em julgado
09/05/2025 15:06

Retificação de Classe Processual
23/01/2025 17:36

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de habilitação de crédito na falência de VILA DE AROUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ajuizada por FABIANA NUNES DUARTE. /r/r/n/nNa inicial de id.03 a autora alega que é credora da empresa em recuperação judicial conforme Certidão para Habilitação de Crédito emitida pelo 24ª Vara do Trabalho/RJ. /r/r/n/nEm decisão de id.12 foi deferida a gratuidade de justiça e determinado o apensamento do feito ao processo de nº 0032019-76.2019.8.19.0038. /r/r/n/nEm manifestação de id.40, o administrador judicial esclarece que em sentença proferida no processo de nº 0032019-76.2019.8.19.0038, foi convolada a recuperação judicial da sociedade empresária Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda em falência. /r/r/n/nInforma, ainda, que como consequência da sentença de quebra, foi determinada a publicação de Edital que dará início à fase administrativa de verificação de créditos no âmbito do processo de falência, razão pela qual opina pela extinção do feito por ausência de interesse. /r/r/n/nIntimada a habilitante na pessoa de seus advogados sobre a manifestação do administrador judicial(ids.53 e 56). /r/r/n/nManifestação do Ministério público em id.51 opinando pela extinção da habilitação de crédito na forma do art. 485,VI do CPC. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR /r/r/n/nInicialmente, convém observar que a decretação de falência possui como consequência a formação da massa falida, em que todos os créditos do falido serão submetidos à execução pelo juízo, assim, formando o quadro de credores, com o fim de tratar igualitariamente os credores da mesma classe. /r/r/n/nTendo em vista que a presente habilitação de crédito tem como objetivo inclusão de um crédito não listado e que, com a sentença de convolação da recuperação em falência, ainda não houve publicação da relação geral de credores, não há interesse na manutenção da presente ação. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC/2015. /r/r/n/nCustas pela requerente, considerada a gratuidade de justiça deferida nos autos. /r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:33

Conclusão
13/01/2025 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:00

Juntada de petição
18/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:03

Juntada de petição
03/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:19

Juntada de petição
23/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:44

Apensamento
08/01/2024 16:36

Conclusão
08/01/2024 16:36

Assistência Judiciária Gratuita
08/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058275-51.2022.8.19.0038

Francisco Moreira de Santana

Vila de Arouca Comercio e Representacoes...

Advogado: Mariana Farias Sauwen de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001964-93.2020.8.19.0043

Marcia de Abreu Lage

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Brunno Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831593-40.2022.8.19.0001

Sidney de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana de Freitas Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0811949-22.2024.8.19.0202

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudia Leareno Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0041844-73.2021.8.19.0038

Banco Itau S/A

Leonardo Carlos Santos Fonseca

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2021 00:00

Exibir Processo