02/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:01

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939871-04.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0939871-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00022505 APELANTE: DEUZI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA OAB/RJ-198855 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTENTES.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de embargos contra acórdão que deu provimento ao recurso da apelante/embargada para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Embargos de declaração para fins de prequestionamento e com alegação de existência de contradição.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A contradição que justifica a interposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela consubstanciada na existência de assertivas incoerentes entre si no corpo do texto do acórdão recorrido.

Súmula 172 deste Tribunal.4.

Ausência de contradição no acórdão embargado, que foi claro, coerente e expresso ao externar os motivos que levaram à formação da convicção do colegiado. 5.

Pretensão de rediscussão da matéria decidida.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
01/05/2025 14:55

Documento
01/05/2025 13:01

Conclusão
30/04/2025 13:30

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:38

Inclusão em pauta
29/03/2025 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 15:04

Conclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 23:03

Mero expediente
12/03/2025 11:19

Conclusão
07/03/2025 17:06

Documento
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 21:38

Documento
20/02/2025 16:04

Conclusão
20/02/2025 13:30

Provimento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 13:43

Inclusão em pauta
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 11ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0939871-04.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0939871-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00022505 APELANTE: DEUZI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA OAB/RJ-198855 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO
22/01/2025 11:04

Conclusão
22/01/2025 11:00

Distribuição
21/01/2025 18:00

Remessa
18/01/2025 18:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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