11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
04/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RENATA DELANGE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2025 00:25.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800032-35.2025.8.19.0084 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: LESLYE MUSSI DA CRUZ ALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Tratando-se de cumprimento provisório de obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do CPC c/c 297, p. ún., do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a obrigação de fazer constante no título executivo judicial provisório, devendo fornecer ao exequente os medicamentos prescritos e descritos na decisão na posologia e quantidades indicadas. 2) A parte executada será intimada para cumprir a decisão forçada por meio de Oficial de Justiça plantonista. 3) Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, fulcro no art. 536, §1º, do CPC, FIXOmulta diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), agora até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da cobrança de multa por descumprimento já verificada. 4) Sem prejuízo, INTIME-SEa parte exequente para juntar aos autos os demais documentos de praxe inerente à distribuição de nova ação, consistente em documento de identidade, comprovante de residência entre outros. 4.1) Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada.

Cumpram-se com urgência.

QUISSAMÃ, 21 de janeiro de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
22/01/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:19

Outras Decisões
15/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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