TJRJ - 0035305-47.2017.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANACRIS LIMA SALARINI GABRIEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:30

    Remessa

  • 21/02/2025 12:22

    Remessa

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0035305-47.2017.8.19.0001 Assunto: Incentivos fiscais / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0035305-47.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00016963 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAXX PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA ADVOGADO: ANACRIS LIMA SALARINI GABRIEL OAB/RJ-185870 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

  • 14/01/2025 17:02

    Remessa

  • 09/12/2024 14:09

    Documento

  • 09/12/2024 00:05

    Publicação

  • 05/12/2024 14:58

    Confirmada

  • 04/12/2024 21:22

    Documento

  • 04/12/2024 11:01

    Conclusão

  • 03/12/2024 13:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 31/10/2024 18:39

    Documento

  • 31/10/2024 11:04

    Confirmada

  • 31/10/2024 00:05

    Publicação

  • 30/10/2024 17:47

    Inclusão em pauta

  • 29/10/2024 12:20

    Pedido de inclusão

  • 18/10/2024 18:03

    Conclusão

  • 16/10/2024 00:05

    Publicação

  • 14/10/2024 12:57

    Mero expediente

  • 11/10/2024 16:18

    Conclusão

  • 30/09/2024 18:19

    Documento

  • 26/09/2024 11:18

    Confirmada

  • 26/09/2024 00:05

    Publicação

  • 25/09/2024 15:06

    Documento

  • 24/09/2024 16:22

    Conclusão

  • 24/09/2024 13:30

    Provimento

  • 23/09/2024 20:54

    Documento

  • 23/09/2024 20:53

    Documento

  • 05/09/2024 12:22

    Confirmada

  • 05/09/2024 11:05

    Confirmada

  • 05/09/2024 00:05

    Publicação

  • 02/09/2024 17:19

    Inclusão em pauta

  • 27/08/2024 17:12

    Mero expediente

  • 31/07/2024 11:52

    Conclusão

  • 30/07/2024 18:49

    Mero expediente

  • 16/04/2024 18:24

    Conclusão

  • 16/04/2024 13:30

    Pedido de Vista

  • 03/04/2024 14:00

    Documento

  • 25/03/2024 00:05

    Publicação

  • 24/03/2024 17:37

    Confirmada

  • 20/03/2024 16:56

    Inclusão em pauta

  • 14/12/2023 17:11

    Documento

  • 03/04/2023 14:04

    Documento

  • 28/02/2023 00:05

    Publicação

  • 27/02/2023 12:37

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 12:33

    Documento

  • 27/02/2023 12:32

    Retirada de pauta

  • 24/02/2023 12:32

    Confirmada

  • 23/02/2023 00:05

    Publicação

  • 16/02/2023 14:47

    Inclusão em pauta

  • 27/06/2022 18:11

    Remessa

  • 10/06/2022 15:25

    Conclusão

  • 01/06/2022 00:05

    Publicação

  • 28/05/2022 09:20

    Decisão

  • 10/05/2022 12:35

    Conclusão

  • 09/05/2022 16:57

    Decisão

  • 04/04/2022 14:01

    Documento

  • 29/03/2022 15:57

    Conclusão

  • 23/02/2022 09:45

    Confirmada

  • 21/02/2022 18:10

    Decisão

  • 08/02/2022 15:35

    Conclusão

  • 08/02/2022 01:08

    Remessa

  • 08/02/2022 01:07

    Recebimento

  • 25/01/2022 00:05

    Publicação

  • 07/12/2021 12:33

    Decisão

  • 16/11/2021 00:06

    Publicação

  • 16/11/2021 00:00

    Publicação

  • 11/11/2021 15:09

    Conclusão

  • 11/11/2021 15:00

    Distribuição

  • 11/11/2021 12:08

    Remessa

  • 11/11/2021 12:07

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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