17/02/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 06:36

Baixa Definitiva
17/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS COSME MACHADO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 18:05

Recebidos os autos
17/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
17/12/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/12/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 23:01

Juntada de petição
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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