03/06/2025 18:10

Remessa
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0097867-44.2007.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0097867-44.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01124198 APELANTE: VITOR LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-132359 APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES OAB/RJ-134496 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITODOCONSUMIDOR.

DEMANDA INDENIZATÓRIA.

AUTOR QUE PERDEU PARTE DE SUA VISÃO EM VIRTUDE DE TER SIDO ATINGIDO POR UM FIO QUE ALEGA PERTECER À RÉ.ACIDENTEDECONSUMO.ART.17DOCDC.

ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, MANTEVE A SENTENÇADEIMPROCEDÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador; ou corrigir erro material, hipóteses estas não verificadas no caso concreto. 2.

Este recurso é sede imprópria para manifestar-se, exclusivamente, o inconformismo com o julgado e obter-se a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria. 3.

Ao órgão julgador cabe decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e, não, responder à exaustão as alegações das partes, mormente quando já tenha o juiz encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, consoante entendimento pacífico no âmbito desta Corte Fluminense de Justiça, consagrado através da súmula nº 52, que não restou prejudicado pela nova sistemática dos recursos de embargos apresentada pela Lei 13.105/15. 4.

Manifesto propósito de reforma, por via imprópria.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MAURO PEREIRA MARTINS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DES.

MAURO PEREIRA MARTINS e DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA.
12/05/2025 12:10

Documento
12/05/2025 12:01

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:01

Inclusão em pauta
14/04/2025 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 15:37

Conclusão
09/04/2025 15:34

Remessa
09/04/2025 14:28

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:53

Mero expediente
26/03/2025 14:00

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 17:16

Conclusão
12/03/2025 15:45

Documento
12/03/2025 11:16

Conclusão
11/03/2025 13:01

Não-Provimento
20/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:05

Inclusão em pauta
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 12:06

Retirada de pauta
03/02/2025 20:00

Mero expediente
29/01/2025 13:44

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 171.

APELAÇÃO 0097867-44.2007.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0097867-44.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01124198 APELANTE: VITOR LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-132359 APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES OAB/RJ-134496 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta
19/12/2024 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 11:38

Documento
12/12/2024 13:17

Conclusão
11/12/2024 16:48

Confirmada
11/12/2024 13:34

Mero expediente
11/12/2024 13:04

Conclusão
11/12/2024 13:00

Distribuição
10/12/2024 19:18

Remessa
10/12/2024 08:13

Remessa
10/12/2024 08:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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