20/08/2025 11:09

Remessa
23/05/2025 14:24

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0180596-15.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0180596-15.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00014906 APTE: INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA OAB/RJ-113798 APDO: NATHALIA MOURAO MORAIS ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA OAB/RJ-058795 ADVOGADO: YARA COSTA BEZERRA OAB/RJ-066124 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA, DE MODO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO.

Modalidade recursal que só permite o reexame do acórdão atacado quando utilizada com o específico objetivo de viabilizar um pronunciamento de caráter integrativo-retificador, no intuito de afastar as situações previstas no artigo 1.022 do CPC.

Recurso que não se presta a provocar nova decisão da causa, nem o reexame de questões já decididas.

In casu, inexistem os alegados vícios, eis que o acórdão abordou expressamente as questões suscitadas, no tocante à falha na prestação do serviço por arte da ré e existência de danos morais a serem indenizados, de forma clara, coerente e de acordo com os elementos probatórios dos autos, inexistindo os alegados vícios da omissão e contradição.

Na verdade, as questões levantadas pelo ora embargante visam exclusivamente o prequestionamento e, eventualmente, o reexame do julgado, o que é incabível, ressaltando-se ser obrigatório que o recorrente além de indicar os dispositivos violados, deve motivar a sua irresignação, não bastando a simples alusão aos artigos, como no caso vertente.

Com efeito, os artigos invocados pelo embargante já foram considerados prequestionados no acórdão, sendo impertinente a renovação da matéria apenas com a finalidade prevista no art. 1.025 do CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 13:49

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:14

Inclusão em pauta
01/04/2025 16:16

Pauta
01/04/2025 11:21

Conclusão
20/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 18:01

Conclusão
12/03/2025 17:46

Documento
12/03/2025 11:16

Conclusão
11/03/2025 13:01

Provimento
20/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:58

Inclusão em pauta
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 17:38

Retirada de pauta
05/02/2025 17:07

Decisão
05/02/2025 10:58

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 292.

APELAÇÃO 0180596-15.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0180596-15.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00014906 APTE: INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA OAB/RJ-113798 APDO: NATHALIA MOURAO MORAIS ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA OAB/RJ-058795 ADVOGADO: YARA COSTA BEZERRA OAB/RJ-066124 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
22/01/2025 16:00

Inclusão em pauta
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 13:03

Conclusão
14/01/2025 13:00

Distribuição
14/01/2025 11:44

Remessa
14/01/2025 11:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802927-37.2022.8.19.0063

Sistema Elite de Ensino S A

Criseide Helena Calvetto Monnerat

Advogado: Wilson Tavares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800152-23.2024.8.19.0049

Valquiria Stutz Rodrigues Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Chester Figueiredo Melegario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804740-58.2022.8.19.0206

Filipe Santos do Carmo

Santa Ines Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0803444-49.2024.8.19.0038

Instituto de Prev. dos Servidores Munici...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Victoria Cristina Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0180596-15.2016.8.19.0001

Nathalia Mourao Morais

Instituto de Idiomas Hispano Americano L...

Advogado: Natalia Meneguit de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2016 00:00

Exibir Processo