09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:15

Recebidos os autos
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 168.

APELAÇÃO 0803343-27.2023.8.19.0206 Assunto: Acesso Próximo do Domicílio / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO Ação: 0803343-27.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01124577 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KAYLANNY ESTHER ARRUDA DE JESUS LOPES REP/P/S/MÃE ROSANGELA ABREU DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS DA SILVA OAB/RJ-233190 ADVOGADO: TELMA SANTANA RODRIGUES OAB/RJ-235916 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Ministério Público
06/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:29

Expedição de Informações.
16/10/2023 16:28

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 11:02

Expedição de Ofício.
15/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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