18/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:30

Documento
08/07/2025 06:47

Documento
24/06/2025 07:46

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819464-27.2023.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0819464-27.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00946150 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: YONNE ALMEIDA GUZZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Omisso o aresto que nada decide sobre a condenação do Recorrente em pagar honorários de advogado na fase recursal.

Recurso provido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 16:09

Documento
18/06/2025 13:35

Conclusão
17/06/2025 13:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 07:32

Documento
04/06/2025 08:06

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 19:29

Inclusão em pauta
30/05/2025 17:24

Pedido de inclusão
21/03/2025 11:08

Conclusão
06/03/2025 15:29

Documento
06/03/2025 07:37

Documento
17/02/2025 11:13

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 16:59

Documento
12/02/2025 16:09

Conclusão
11/02/2025 13:05

Não-Provimento
27/01/2025 11:22

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 187.

APELAÇÃO 0819464-27.2023.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0819464-27.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00946150 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: YONNE ALMEIDA GUZZO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
23/01/2025 12:50

Inclusão em pauta
13/01/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 15:15

Conclusão
18/10/2024 13:37

Documento
18/10/2024 00:06

Publicação
16/10/2024 16:23

Confirmada
16/10/2024 14:54

Mero expediente
16/10/2024 11:07

Conclusão
16/10/2024 11:00

Distribuição
15/10/2024 22:34

Remessa
15/10/2024 22:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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