25/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 00:00

Juntada de Petição de relatório da demanda
16/05/2025 22:38

Juntada de Petição de início de negociação
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de criação demanda
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810738-39.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA SAMPAIO MOTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no sistema de medição de consumo de energia elétrica do imóvel objeto da demanda, se o TOI foi emitido dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e se são corretos os valores cobrados como recuperação do consumo em decorrência da aplicação da multa do TOI, bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte Autora, para a qual nomeio o Dr.

RENATO PACHÁ BICHARA, Engenheiro Elétrico, CREA 127748/D-RJ, CPF *81.***.*30-53, e-mail [email protected], telefones 2208.5130 e 99918.5607, o qual deverá ser contatado para dizer se aceitar o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
22/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 06:44

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA SAMPAIO MOTA - CPF: *34.***.*11-41 (AUTOR).
18/04/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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